A noite da agonia – Assembleia Constituinte de 1823

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A primeira Assembleia Constituinte do Brasil foi instalada em 3 de maio de 1823, sob a presidência do Bispo Capelão-Mor, D. José Caetano da Silva Coutinho. As atividades da Assembleia se encerraram com sua dissolução pelas forças policiais do Imperador Dom Pedro I do Brasil, na madrugada de 12 de novembro de 1823, episódio conhecido como a noite da agonia.

A Ata da 1ª sessão da Constituinte do Império, instalada em 3 de maio de 1823, descreve os detalhes do cerimonial, da recepção do Imperador, sua mensagem, as palavras do Bispo Capelão-Mor. Dom Pedro I, ao entrar na sala da Assembleia, pronunciou o famoso discurso conhecido como Fala do Trono. Fala dramática, pois Dom Pedro se referia ao perigo de um colapso da pátria, à ameaça das facções, à necessidade de salvação para honra e glória da nação emergente.

A Assembleia Constituinte foi dissolvida pelo Imperador durante a noite da agonia, na madrugada de 12 de novembro de 1823, antes que pudesse concluir os debates e a deliberação sobre o projeto de Constituição que estava a elaborar, conhecido como “Constituição da Mandioca”. No episódio da dissolução, as forças de Pedro I prenderam opositores, que foram logo deportados, por exemplo os irmãos Andrada, incluindo José Bonifácio de Andrada, patriarca da independência. No dia seguinte, o Imperador nomeou para o Conselho de Estado pessoas de sua confiança, que deveriam concluir a portas fechadas o trabalho iniciado pela Assembleia Constituinte. O resultado foi apresentado ao Imperador em 11 de dezembro de 1823. Em 25 de março de 1824, foi jurada a Constituição do Império sem submissão a nova Assembleia.

Quando da dissolução da Assembleia Constituinte, Pedro I afirmou que convocaria outra, “que deverá trabalhar sobre o projeto da constituição, que Eu lhe hei de breve apresentar, que será duplicadamente mais liberal do que a extinta Assembleia acabou de fazer”. Como mencionado, o compromisso não se tornou efetivo.

A origem do Conselho de Estado que apresentou o projeto de Constituição está na lei de 20 de outubro de 1823, que extinguira o Conselho de Procuradores e instituíra os Ministros como conselheiros de Estado natos. José Joaquim Carneiro de Campos, futuro Marquês de Caravelas, é tido como o principal autor do texto elaborado pelo Conselho de Estado e que no ano seguinte seria outorgado pelo Imperador.

Imagem: Câmara dos Deputados cercada pelo Exército após ser dissolvida a assembleia constituinte a 12 de novembro de 1823 – trecho do filme Independência ou Morte (1972)

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