O Ato Adicional é proclamado

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O Ato Adicional é proclamado no dia 12 de agosto de 1834 em Rio de Janeiro.

Em consequência da maioria liberal na Câmara de deputados que visava maior autonomia das Províncias foi realizado uma emenda Constitucional, batizada de Ato Adicional que adaptava alguns princípios do federalismo à Constituição Imperial de 1824, bem menos radical do que primariamente proposto, devido à reação dos conservadores do Senado.

O Ato Adicional criou as Assembleias Legislativas nas províncias, extinguiu o Conselho de Estado, que seria já durante o Segundo reinado restaurado e estabeleceu o voto para a escolha do Regente, que passava então a ser uno, com mandato de quatro anos.

O primeiro Regente do Império uno em nome de Dom Pedro II foi o padre Diogo Antônio Feijó eleito em 12 de Outubro de 1835. Feijó renunciaria ao cargo em 19 de Setembro de 1837 sendo substituído interinamente por Pedro de Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda até a declaração da maioridade.

Imagem: “retrato do Padre Feijó”, Sisson, sem data, atualmente na Library of Congress.

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