O Código Comercial de 1850 é promulgado

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25 de junho de 1850 em Rio de Janeiro.

Baseado os Códigos Comerciais da França, Espanha e Portugal, após mais de quinze anos tramitando no Legislativo é promulgado o primeiro Código Comercial do Brasil por meio da Lei n° 556, de 25 de junho de 1850, um grande avanço para o progresso do Brasil, garantindo estabilidade segurança nas relações comerciais no Brasil. As sua parte segunda tratando de Direito Comercial Marítimo até hoje está em vigor.

Imagem: “Retrato de D. Pedro II”, Léon Noël, 1858, atualmente na Biblioteca Nacional do Brasil.

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