Japão e EUA propõem regras da OMC para neutralizar lei de transferência de dados do regime chinês

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Em junho passado, entrou em vigor na China uma nova regulamentação da Internet que deixou as empresas estrangeiras em pânico: todas as empresas nacionais e estrangeiras terão de armazenar seus dados em servidores dentro da China e estar sujeitas a controles de segurança por parte das autoridades chinesas.

As empresas estão preocupadas com a possibilidade de que a nova lei possibilite que o regime chinêsacesse informações confidenciais e realize atividades de espionagem.

Em setembro, os Estados Unidos enviaram um documento à Organização Mundial do Comércio (OMC) exortando a China a não aplicar a nova lei, alegando que isso perturbaria o comércio mundial.

“O impacto das medidas cairia de forma desproporcional sobre os provedores de serviço estrangeiros que operam na China, uma vez que estes provedores devem transferir rotineiramente dados para a sede e outras subsidiárias [localizadas fora da China]”, alerta o documento.

Antes da próxima reunião da OMC que será realizada amanhã (18) em Genebra, para a qual espera-se a participação de 80 países membros, surgiu a notícia de que o Japão, em parceria com os Estados Unidos, vai repreender a China por suas políticas de dados e propor normas internacionais para o fluxo de dados entre os países.

Nikkei Asian Review, uma publicação japonesa, deu a notícia em 12 de abril.

Segundo a Nikkei, Japão e Estados Unidos propõem proibir as exigências de servidores nacionais, tais como aqueles estabelecidos na China, e proibir os países de pressionar empresas estrangeiras para que transfiram sua tecnologia patenteada.

A proposta igualmente pressionará o regime chinês para que permita que alguns dados da China sejam transferidos fora do país, tais como “dados de clientes em transações de comércio eletrônico”.

Nos últimos meses, os Estados Unidos fizeram das transferências forçadas de tecnologia e do roubo de propriedade intelectual a questão mais importante na abordagem do desequilíbrio comercial entre Estados Unidos e China, inclusive propondo tarifas punitivas no valor de 50 bilhões de dólares sobre as importações chinesas.

Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe (esq.) aperta a mão do líder chinês Xi Jinping durante reunião no Grande Salão do Povo em Pequim, na China, em 10 de novembro de 2014 (Kim Kyung-Hoon-pool/Getty Images)
Primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe (esq.) aperta a mão do líder chinês Xi Jinping durante reunião no Grande Salão do Povo em Pequim, na China, em 10 de novembro de 2014 (Kim Kyung-Hoon-pool/Getty Images)

O governo japonês também está cada vez mais preocupado. Citando fontes da Organização de Comércio Exterior do Japão (Jetro, na sigla em inglês), organização comercial dependente do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do país asiático, a rádio Voz da América (VOA) informou que a Jetro já estava trabalhando na proposta desde outubro passado, como uma medida preventiva contra a nova regulamentação da China. A organização de comércio japonesa considerou que o controle da China sobre os dados estrangeiros obstruiria a prática do livre comércio.

Fonte – Epoch Times

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