Senado desarquiva projeto que proíbe o aborto

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Os senadores aprovaram um requerimento nesta terça-feira (12) que desarquiva o projeto que proíbe o aborto em qualquer situação.

O texto, que volta agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser lida na íntegra aqui.

A medida resgatada é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Magno Malta. Foi apresentada em 2015 e, de acordo com o texto, garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.

O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria de Eduardo Girão (Pode-CE).

Segundo o site Poder 360Humberto Costa (PE), líder do PT, chegou a pedir a retirada do pedido de Girão da pauta, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a 8.

De com a legislação atual, a gravidez só pode ser interrompida se:

  • Mulher é vítima de violência sexual;
  • Risco de vida para a mãe;
  • Feto anencéfalo.

Caso aprovada, a PEC inviabilizaria o aborto inclusive nesses casos.

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