Sérgio Moro reafirma que seu projeto ‘não dá licença para matar’

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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (7) que seu projeto anticrime “não é uma licença para matar”.

Uma das propostas do ex-juiz da Lava Jato possibilita uma redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

De acordo com o texto apresentado por Sérgio Moro, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado pode ficar isento de pena.

“Não existe de maneira nenhuma licença para matar ou um afrouxamento da legítima defesa”, afirmou o ministro da Justiça para mais de 300 advogados, nesta quinta-feira (7), durante encontro do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista, segundo o Estadão.

Nesta quarta-feira (6), Moro reforçou que, em certos casos, o policial não pode ser tratado como um homicida pela Justiça, conforme noticiou a RENOVA.

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