Vídeo postado por Bolsonaro não sustenta pedido de impeachment

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Especialistas em Direito Constitucional avaliam que o vídeo publicado por Bolsonaro não seria motivo para embasar um processo de impeachment.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou na noite desta terça-feira (5), em seu perfil pessoal no Twitter, um vídeo com imagens de um homem urinando em outro e associando a cena ao Carnaval brasileiro.

A publicação do vídeo gerou comentários a favor e contra Bolsonaro nas redes sociais.

Enquanto apoiadores do Presidente subiram a tag #BolsonaroTemRazão, a militância petista decidiu pedir o impeachment de Bolsonaro, como noticiou a RENOVA.

Os perfis que pedem o impeachment de Bolsonaro utilizam como base para o argumento o artigo 9º da Lei do Impeachment, de 1950 e que define os crimes de responsabilidade do presidente da República.

Um dos especialistas ouvidos pelo UOL, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Roberto Dias, diz que o texto escrito pelo presidente junto às imagens pode servir como argumento para que ele não se encaixe nesta hipótese.

O advogado constitucionalista Marcelo Figueiredo, professor associado de Direito Constitucional da PUC-SP, concordou:

“[O post do presidente] Não me parece o fato suficiente ou apto a ensejar o aludido impeachment. Afinal, o comentário não chega a atingir a dignidade do cargo.”

Professor titular da Faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares, fez uma ressalva:

“A gente abrindo a hipótese de impeachment para tudo, isso não é solução. Transformar o impeachment num voto de desconfiança, para a gente toda hora ficar testando a legitimidade, a popularidade do presidente, acho que vai levar a um lugar pior do que o que nós estamos.”

A advogada constitucionalista Vera Chemim afirma:

“Não sei se chega a esse ponto de ser suficientemente grave para tornar procedente um pedido [de impeachment]. O comentário que ele coloca em seguida pode dar a entender que ele quis prestar um ‘serviço’ de utilidade pública.”

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